TSE determina retotalização dos votos das eleições de 2022 no Tocantins

Atendendo a uma determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) foi oficialmente comunicado nessa terça-feira, 2, da necessidade de retotalizar os votos das eleições de 2022 para os cargos proporcionais, em função do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as sobras eleitorais.

A medida deve resultar na substituição de dois parlamentares atualmente no exercício do mandato. O deputado Lázaro Botelho (PP) deve perder sua vaga para Tiago Dimas (Podemos), que teve votação nominal mais expressiva, mas havia ficado de fora da Câmara sob a regra anterior. O ex-deputado Célio Moura (PT) também pode retornar à Câmara, na vaga de Eli Borges (PL), consolidando uma reviravolta na representação tocantinense.

A comunicação foi enviada ao presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães. No ofício, Cármen Lúcia determina que a Corte Eleitoral estadual realize a retotalização dos votos em até cinco dias, conforme as diretrizes definidas pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.228-ED e 7.263-ED.

“Solicito a esse Tribunal Regional Eleitoral, no prazo máximo de cinco dias, encaminhar ao Diretor-Geral deste Tribunal, memória de cálculo da retotalização realizada, a fim de subsidiar o controle e a consolidação das informações pela Justiça Eleitoral”, determinou a ministra.

O que mudou na regra

Até a decisão do STF, só poderiam participar da segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais os partidos ou federações que atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral. Essa exigência foi considerada inconstitucional, por restringir desproporcionalmente a competitividade entre partidos e afetar o princípio da proporcionalidade na representação política.

A decisão foi apertada: por 6 votos a 5, o STF revogou a cláusula de barreira, com efeito retroativo — ou seja, impactando diretamente o resultado das eleições de 2022.

Na sequência, o TSE revogou o dispositivo da Resolução nº 23.677/2021 por meio de nova norma, a Resolução nº 23.734/2024, para adequar o sistema de totalização à nova jurisprudência.

Impacto nacional e articulação política

Além do Tocantins, a decisão pode alterar a composição de outras bancadas estaduais, como Amapá, Distrito Federal e Rondônia, somando pelo menos seis possíveis trocas de cadeiras na Câmara Federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se manifestou contrário à aplicação imediata da mudança, alegando insegurança jurídica. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teria atuado nos bastidores em favor da retroatividade, o que beneficiaria diretamente correligionários em seu estado.

Próximos os

O TRE-TO deve concluir a retotalização nos próximos dias e enviar os novos cálculos ao TSE. Após essa etapa, o Tribunal deve expedir os novos diplomas e oficializar a substituição dos parlamentares.