Tocantins

Tocantins firma Pacto Interfederativo para o Combate aos Incêndios no Pantanal e na Amazônia, junto a outros nove estados e União

Foto: Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins
Foto: Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins


Foto: Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins firmou o Pacto Interfederativo para o Combate aos Incêndios no Pantanal e na Amazônia com o Governo Federal, junto com os governos dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia e a União. Com o Pacto que tem o objetivo de proteger essas regiões por sua relevância ecológica, econômica e sociais, as unidades federativas reconhecem a importância de uma atuação coordenada e integrada entre os governos estaduais e o Governo federal, para efetivar a prevenção, o controle e o manejo do fogo.

No documento, os estados e a União estabeleceram ainda, 12 temas e as condições para implementação e operacionalização do Pacto, entre eles, a definição de áreas e ações prioritárias, articulação interinstitucional; gestão compartilhada; educação, comunicação e conscientização ambiental; padronização e intercâmbio de informações; provisionamento de recursos; compartilhamento de recursos e equipamentos; divulgação e sensibilização; monitoramento e avaliação de resultados; integração de bases de dados; suspensão das autorizações de queima;  e fortalecimento dos instrumentos de autorizações ambientais. 

Nesse sentido, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apresentou nesta sexta-feira, 21, um levantamento dos programas, ações, iniciativas e investimentos que o Governo do Estado realiza a cada ano e que já estão sendo implementadas, em 2024.

Representando o secretário de Estado, Marcello Lelis, a secretária executiva, Mônica Avelino, destacou que “as medidas adotadas pelo Governo do Tocantins estão alinhadas às condições estabelecidas no Pacto Interfederativo para o Combate aos Incêndios no Pantanal e na Amazônia. Neste momento, como medida preventiva, o Estado conta com o Projeto Foco no Fogo, coordenado pela Semarh, cujo objetivo é orientar os proprietários rurais sobre os riscos que as queimadas ilegais e os incêndios florestais podem trazer para a saúde pública e o meio ambiente.

Foto: Washington Luiz/Governo do Tocantins

A diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade, Erliette Gadotti, reiterou que “em 2024, as ações do projeto foram iniciadas no mês de abril e vão se estender até setembro, com a meta de visitar 67 municípios e aproximadamente 1000 propriedades rurais. O último relatório do Foco no Fogo registra que já foram alcançadas mais de 3,8 mil pessoas em propriedades rurais e um total de mais de 6,1 mil somadas às ações nas unidades de ensino”. 

Na ocasião, a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta, Cristiane Peres, salientou a parceria das 32 instituições integrantes do Comitê do Fogo – Comitê Estadual de Combate a Incêndios e Controle de Queimadas (Comitê do Fogo), sob a liderança do Comando de Ações de Defesa Civil (Codec). “Esse Comitê conta com a participação de organizações e instituições federais, estaduais, municipais, do terceiro setor e privadas, incluindo a Semarh; e tem a atribuição de promover ações de prevenção às queimadas ilegais e incêndios florestais no Tocantins, bem como o combate e a fiscalização, através dos órgãos e instituições competentes”, acrescentou.

Conforme o Plano de Ação 2024, serão intensificadas as ações de fiscalização com caráter repressivo, objetivando a redução da prática de queima não autorizada e incêndios florestais, além da formação e capacitação de brigadistas em todo o Estado, a realização do manejo de áreas prioritárias, a promoção do monitoramento das queimadas e incêndios florestais, e a contratação de brigadistas para atuar na prevenção e combate aos incêndios florestais. No território tocantinense, são consideradas áreas prioritárias: as Unidades de Conservação Estaduais, onde é planejado e realizado o Manejo Integrado do Fogo, ação que também é considerada mitigadora e de controle e combate às queimadas.

Foto: Luiz Henrique Machado/ Governo do Tocantins

Entre as medidas de combate a incêndios, o Estado conta ainda, com a atuação do Exército do Fogo que envolve aproximadamente 1.080 brigadistas, sendo do Ibama (227), Instituto Natureza do Tocantins (99), Semarh/CBMTO-Defesa Civil (80); além de 100 brigadas municipais, que são compostas por no mínimo 7 profissionais, somando (700) contratados com os recursos do ICMS Ecológico reados pelo Governo do Estado

A Semarh rea anualmente, desde 2021, recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, na ordem de R$ 1,3 milhão. Em 2024, o aporte que será reado neste mês, no valor de R$ 1.081.000,00 (um milhão e oitenta e um mil reais) será destinado à contratação de 80 brigadistas que atenderão todo o Estado juntamente com o CBMTO na demanda de combate aos incêndios florestais. Ano ado, o ree de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais) foi realizado para a contratação e aparelhamento de brigadistas civis temporários que atuaram no combate a incêndios florestais no Tocantins, através do Termo de Execução Descentralizada (TED). 

Outro recurso previsto, será investido com a aprovação da Semarh a um projeto no valor de US$ 100.000 (cem mil dólares) do Fundo Terra, destinado à aquisição de equipamentos de proteção individual e de combate para o Corpo de Bombeiros Militar, bem como à estruturação das brigadas e a entrega desses equipamentos ao Corpo de Bombeiros Militar será realizada por meio de uma Cooperação Técnica celebrada.

Brener Nunes

Repórter

Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins Assessor de Imprensa do SENAI Tocantins

Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins Assessor de Imprensa do SENAI Tocantins