O projeto que trata sobre a venda das ações do Estado na Energisa tem gerado discussões. O PL ainda tramita na Casa de Leis.
Governo explica o projeto
Em nota o governo do Tocantins explicou o projeto. “A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informa que o Estado enviou proposta de Lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de obter autorização para alienar parte das ações que possui na Energisa Tocantins, antiga Celtins, na qual detém 23,33% de participação acionaria”, afirmou.
A pasta da Fazenda afirmou ainda: “A proposta faz parte de um plano para melhorar a performance do ingresso de receitas derivadas da alienação de bens de capital para investimentos em equipamentos públicos e na redução do déficit previdenciário. Mesmo com a possível alienação a ser aprovada, o governo continuará tendo participação nas decisões da empresa, garantindo a sua representação na Diretoria”, alegou.
A nota argumenta ainda: “A Sefaz reitera que a medida visa não apenas a reorganização da carteira de ativos do Estado, mas também a melhoria dos indicadores fiscais e a ampliação da capacidade de financiamento de projetos estratégicos, em benefício do desenvolvimento econômico e social do Tocantins”, informou á Gazeta.
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Políticos se manifestam
Vários políticos se manifestaram sobre o projeto. O deputado federal Vicentinho Júnior afirmou: “Tenho um respeito muito grande ao governador Wanderley Barbosa, mas abrir mão de mais um ativo rentável que pertence a população, para atividade de custeio é algo temerário. Sugestão que fazemos ao governo do Estado é que antes de liquidar os nossos ativos que diminuamos nossas despesas continuada. A de exemplo o impacto na locação de veículos e imóveis. Rogo a nossa Assembleia Legislativa que reveja essa proposta. O Tocantins não pode se tornar um Estado pobre em seus ativos!”, afirmou.
O coletivo de vereadores de Palmas, Somos também se manifestou sobre o assunto. “O Somos se posicionou contra o projeto que autoriza a venda das ações do Estado na Energisa Tocantins. Essa proposta está tramitando em regime de urgência, sem debate, sem estudos e sem transparência, na Assembleia Legislativa. Se aprovada, o Estado perde sua voz dentro da única concessionária de energia elétrica que atende o Tocantins, e quem perde junto é a população. A cidade de Palmas, assim como os demais municípios do Estado, dependem de uma relação equilibrada com a Energisa. Abrir mão dessa presença institucional sem justificativa é um retrocesso. Cobramos explicações sobre essa venda!”, alegou o Somos.
Ação de prefeito
O prefeito de Axixá do Tocantins, Auri Wulange Ribeiro Jorge, chegou a entrar com uma ação popular na Vara da Fazenda Pública de Palmas pedindo a suspensão imediata do Projeto de Lei nº 10/2025, que autoriza o Governo do Tocantins a vender sua participação acionária na Energisa. Ele alega que a possível alienação representa uma lesão ao patrimônio público.
