A Prefeitura de Palmas enviou os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os endereços dos imóveis. O vencimento para pagamento à vista, garantindo 10% de desconto, e da primeira parcela é dia 15 de março. O contribuinte que não recebeu o carnê pode á-lo pelo site da Prefeitura de Palmas, sendo necessário ter o CCI do imóvel. Para quem não pode ar via internet, pode procurar uma das unidades do Resolve Palmas para imprimir o carnê do IPTU.
Além do desconto de 10% no pagamento à vista, o IPTU em Palmas também possibilita 10% de desconto por adimplência, para os contribuintes que encerraram o ano de 2022 sem débitos em atrasos com a prefeitura. O programa Nota Palmense Premiada permite desconto de até 10%, conforme créditos de notas fiscais de serviços revertidos pelo contribuinte até 30 de novembro de 2022. Já o programa Palmas Solar oferece desconto de até 60% para quem atendeu aos requisitos, tendo o prazo para pedido encerrado em 15 de dezembro de 2022.
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informa que o IPTU e as taxas podem ser parcelados em até dez vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de 20 Ufips, que equivale a R$ 84,00.
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Isenções
A Prefeitura de Palmas oferece isenções do IPTU para pessoas mais vulneráveis e imóveis com menores valores, incluindo proprietários com idade superior a 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência física. Para pedir a isenção, o contribuinte precisa possuir um único imóvel edificado na cidade, ter uma renda mensal de até dois salários mínimos e apresentar documentação comprobatória. A solicitação deve ser feita em uma das unidades do Resolve Palmas. O pedido de isenção não é automático e deve ser feito todo ano.
Repórter
Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins Assessor de Imprensa do SENAI Tocantins
