Após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurar um procedimento istrativo para apurar reclamações de usuários do transporte coletivo em Palmas, a Prefeitura, por meio da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (AT), informou que já está respondendo oficialmente aos questionamentos do órgão dentro do prazo estipulado de dez dias.
A apuração foi aberta nesta segunda-feira, 2, pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Entre os problemas relatados pela população, estão: dificuldade na integração entre linhas de ônibus, falhas na transferência de créditos entre os antigos e os novos cartões eletrônicos, limitação de viagens para pessoas com deficiência e idosos, redução dos pontos de recarga e aumento no valor da tarifa.
O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira solicitou esclarecimentos à AT e à concessionária Sancetur Santa Cecília Turismo sobre os motivos de cada irregularidade apontada, além de dados sobre a frota atual, tempo médio de espera nas linhas e as bases de cálculo do reajuste tarifário de R$ 3,85 para R$ 4,85.
O que diz a Prefeitura
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Palmas declarou que os questionamentos do MPTO foram recebidos nesta terça-feira, 3, e estão sendo respondidos conforme o prazo legal. A AT afirma que tem monitorado e fiscalizado a prestação do serviço desde que a Sancetur assumiu a operação, e que já notificou a empresa a respeito de todas as falhas identificadas.
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A AT destacou que “intercorrências podem ocorrer na implementação de um novo sistema”, mas garantiu que “todos os esforços estão sendo feitos para resolver as questões o mais rápido possível”.
Entenda o caso
A mudança na operação do transporte coletivo ocorreu com a entrada da empresa Sancetur Santa Cecília Turismo, que ou a operar na capital após a nova concessão. No entanto, usuários têm apontado diversas dificuldades, entre elas a cobrança de tarifa adicional para quem precisa realizar integração entre linhas — algo que antes era gratuito.
O MPTO também cobra explicações sobre a limitação de es para idosos e pessoas com deficiência — que, por lei, devem ter direito a viagens ilimitadas. Outro ponto sensível é a redução de locais físicos para recarga dos cartões e a ausência de comunicação clara sobre o processo de transferência dos créditos antigos.
A promotoria quer saber ainda se a nova tarifa foi aprovada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, além de solicitar os cálculos que justificaram o reajuste de R$ 1,00 na agem.
