Conselheiros do TCE viajam à Colômbia e Argentina com diárias acima de R$ 4 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) autorizou a participação de quatro de seus membros em eventos internacionais previstos para os meses de junho e julho, com pagamento de diárias que chegam a mais de R$ 4,6 mil por dia, além de valores adicionais para embarque e desembarque. As autorizações constam em portarias publicadas recentemente no Boletim Oficial da Corte e somam mais de R$ 92 mil aos cofres públicos.

As viagens ocorrerão na Argentina e na Colômbia, com previsão de participação em fóruns voltados à fiscalização pública e à segurança digital. Segundo as autorizações, cada integrante receberá entre US$ 3.919,62 e US$ 4.711,98, o que, considerando a cotação atual do dólar a R$ 5,37, representa entre R$ 21 mil e R$ 25,3 mil por pessoa.

Viagens e participantes

Colômbia – Cartagena (21 a 24 de julho)

Evento: Fórum Internacional de Segurança Digital para a Proteção de Dados Pessoais
Participantes: Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e procurador de contas José Roberto Torres Gomes
Valor total por pessoa: US$ 4.711,98 (cerca de R$ 25.293,22)
Diárias: 5,5
Valor por diária: US$ 856,72 (R$ 4.600 aproximadamente)

O evento discutirá temas como proteção de dados, inteligência artificial e cibersegurança no setor público. A abertura terá palestra do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo o TCE, o conhecimento adquirido será compartilhado internamente e com gestores municipais.

Argentina – Resistencia, província de Chaco (9 a 13 de junho)

Evento: Reunião Anual da ASUR (Associação de Entidades Oficiais de Controle do Mercosul)
Participantes: Presidente do TCE, Alberto Sevilha, e conselheiro Severiano Costandrade
Valor total por pessoa: US$ 3.919,62 (cerca de R$ 21.058,37)
Diárias: 4,5
Valor por diária: US$ 870,03 (R$ 4.677 por dia)

A programação inclui sessões técnicas e encontros com representantes de órgãos de controle de vários países. O evento visa à troca de experiências sobre fiscalização pública, com destaque para temas como controle concomitante e políticas para a primeira infância.

Custos totais

Colômbia (2 participantes):

• US$ 9.423,96
• R$ 50.586,44

Argentina (2 participantes):

• US$ 7.839,24
• R$ 42.116,74

Total geral (4 membros):

• US$ 17.263,20
• R$ 92.703,18

Apesar de confirmar os valores e a participação oficial, o Tribunal não esclareceu se os custos de agens aéreas e hospedagem estão incluídos nas diárias ou são pagos separadamente.

Posicionamento do TCE

Em nota oficial, o Tribunal afirmou que os eventos são relevantes e a participação dos membros atende a convites oficiais, reforçando o compromisso institucional com transparência, modernização e troca de boas práticas. A Corte destacou ainda que as viagens seguem as normas internas e visam beneficiar o controle público no estado.

Leia na íntegra

Membros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) participarão de dois eventos internacionais: a reunião anual da ASUR, Associação de Entidades Oficiais de Controle do Mercosul , na Argentina, e o Fórum Internacional de Segurança Digital para a Proteção de Dados Pessoais, na Colômbia.

O encontro promovido pela ASUR, intitulado Reunión Anual del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas, Órganos y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina, acontecerá na cidade de Resistencia, província de Chaco, nos dias 11, 12 e 13 de junho do corrente ano. Representarão o TCETO nesse evento o conselheiro presidente Alberto Sevilha e o conselheiro Severiano Costandrade, ambos membros oficiais da ASUR.

Já o Fórum Internacional de Segurança Digital para a Proteção de Dados Pessoais, promovido pela Rede de Excelência Jurídica, será realizado na cidade de Cartagena das Índias, Colômbia, entre os dias 21 e 24 de julho de 2025. Representarão o Tribunal nesse evento o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e o procurador de contas José Roberto Torres Gomes.

A participação do TCETO atende a convites oficiais e reforça o compromisso institucional com o intercâmbio de boas práticas. As viagens seguem os protocolos pré-estabelecidos nas normas da instituição.