Vice-prefeito tocantinense é condenado por fraude em licitação de transporte escolar

O atual vice-prefeito de Porto Nacional, Joaquim Pereira de Carvalho Neto (União Brasil), conhecido politicamente como Joaquim do Luzimangues, foi condenado por improbidade istrativa em decisão proferida no dia 7 de maio de 2025 pelo juiz Jordan Jardim, da 1ª Vara Cível de Porto Nacional. A sentença decorre de sua participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar do município, quando ele ainda exercia o cargo de vereador.

A ação do Ministério Público Estadual aponta que, em 2015, o município realizou uma licitação para contratação de serviços de transporte escolar, vencida pela empresa S.C. Lacerda. Apesar de não possuir estrutura compatível nem experiência no ramo, a empresa foi a única a participar da concorrência e acabou terceirizando integralmente a execução do serviço — prática vedada pela legislação vigente.

Durante a apuração dos fatos, a Justiça identificou que Joaquim do Luzimangues teria se beneficiado de forma indireta dos recursos desviados. Segundo a sentença, ele recebeu valores ilícitos por meio do cunhado, Leomar Ribeiro Lopes, que teve depósitos que totalizam R$ 152.432,44 feitos diretamente pela empresa contratada. Além disso, foi confirmado o recebimento direto de R$ 53.464,00 pelo próprio Joaquim, valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos com atualização monetária desde fevereiro de 2014.

Com base nas evidências apresentadas, o juiz determinou as seguintes penalidades contra Joaquim do Luzimangues:

• Devolução integral do valor recebido indevidamente (R$ 53.464,00), com correção;
• Perda da função pública atualmente exercida;
• Suspensão dos direitos políticos por seis anos;
• Multa civil equivalente ao valor recebido ilegalmente;
• Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de seis anos.

A sentença ressalta que o então vereador participou ativamente de um esquema com o objetivo de desviar recursos públicos, em afronta aos princípios constitucionais da istração pública, como a honestidade e a legalidade.

Além de Joaquim, também foram condenados no processo o empresário Samuel Coimbra Lacerda, proprietário da empresa S.C. Lacerda, e Douglas Resende Antunes, ex-diretor de licitações do município. O valor total do dano causado ao erário ultraa R$ 188 mil.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

O que diz Joaquim

A Gazeta tenta contato com Joaquim para posicionamento. O espaço fica aberto.