Transporte escolar de dois municípios do TO são alvos de investigação do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) abriu investigações contra as prefeituras de Nova Rosalândia e Jaú do Tocantins após constatar graves irregularidades no transporte escolar da rede pública municipal. As representações apontam falhas istrativas, desrespeito à legislação de trânsito e possíveis riscos à integridade física dos estudantes transportados.

Nova Rosalândia: transporte escolar com vistoria vencida e documentação incompleta

Com pouco mais de 3 mil habitantes, o município de Nova Rosalândia está sendo formalmente investigado após vistoria técnica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) identificar irregularidades em veículos utilizados no transporte de alunos. Dois automóveis contratados pela gestão municipal apresentavam vistoria vencida e ausência de certificados obrigatórios, o que configura infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e afronta diretrizes do Acórdão nº 247/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU), que exige rigor na contratação e fiscalização de serviços de transporte escolar.

A representação foi instaurada pelo próprio TCE após análise técnica indicar que os problemas decorrem de uma falha istrativa classificada como “erro grosseiro”. Embora o gestor do Fundo Municipal de Educação tenha apresentado defesa, não houve comprovação de que as pendências foram resolvidas, o que motivou a continuidade do processo na Corte de Contas.

Jaú do Tocantins: frota escolar inteira considerada irregular

A situação em Jaú do Tocantins, cidade com população estimada em 3,2 mil habitantes, é ainda mais alarmante. De acordo com laudo técnico do Detran-TO, todos os veículos utilizados no transporte escolar apresentaram problemas, incluindo:

• Documentos vencidos ou ausentes;
• Falta de adequações obrigatórias para transporte de estudantes;
• Ausência de comprovação formal da correção das irregularidades.

Mesmo alegando que as falhas foram corrigidas, a gestora do Fundo Municipal de Educação, Ronilda Bispo de Souza Silva, apresentou defesa fora do prazo legal, o que impossibilitou a análise tempestiva dos argumentos. O caso segue em andamento e poderá resultar em sanções istrativas e financeiras, dependendo da conclusão da Tomada de Contas.

Preocupação com a segurança de crianças e adolescentes

As falhas identificadas nas duas cidades geraram preocupação entre pais, responsáveis e profissionais da educação, que temem pela segurança das crianças transportadas diariamente pelas frotas escolares. Além dos riscos físicos, o serviço precário compromete o o regular às aulas, em especial nas zonas rurais.

A fiscalização do TCE visa garantir o cumprimento das normas de segurança e qualidade previstas na legislação e responsabilizar gestores públicos por possíveis danos ao erário e omissões istrativas. A Corte também poderá recomendar a suspensão dos contratos ou aplicação de multas e imputação de débitos caso seja constatado prejuízo ao interesse público.