O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas consolidadas da Prefeitura de Piraquê referentes ao exercício de 2022, sob responsabilidade do atual prefeito Silvino Oliveira de Sousa, conhecido como Neto SOS, reeleito em 2024. A decisão foi publicada no Boletim Oficial da Corte após julgamento da Primeira Câmara e foi mantida mesmo após a apresentação de recurso por parte do gestor.
Localizado a cerca de 65 km de Araguaína, no norte do estado, o pequeno município de Piraquê tem cerca de 2.700 habitantes, segundo o IBGE. As irregularidades apontadas pelo TCE colocam em xeque a condução fiscal da prefeitura, especialmente no que diz respeito aos recursos da educação.
Déficit grave no FUNDEB
O principal ponto de crítica do Parecer Prévio nº 289/2024 foi a existência de um déficit financeiro de R$ 298.895,31nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O valor representa 11,5% da receita total do fundo no município naquele ano, mais que o dobro do limite de 5% considerado aceitável pelo próprio TCE.
A falha representa violação direta ao artigo 1º, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), norma que rege a boa gestão dos recursos públicos e busca garantir equilíbrio financeiro e transparência na istração pública.
Outras falhas e impropriedades
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Além do déficit no FUNDEB, o prefeito foi advertido por outras inconsistências técnicas e contábeis, entre elas:
- Ausência de registro de créditos tributários a receber;
- Inconsistências nos saldos da conta “créditos por danos ao patrimônio”;
- Contribuição previdenciária patronal abaixo do percentual legal exigido.
Essas falhas evidenciam fragilidades no controle financeiro e no cumprimento de obrigações fiscais mínimas pela gestão municipal.
Recurso foi rejeitado
Mesmo após a apresentação de recurso no processo nº 15769/2024, o TCE decidiu manter o parecer pela rejeição, por meio da Resolução nº 95/2025, ao considerar insuficientes as justificativas apresentadas pelo gestor. Segundo a Corte, o prefeito não conseguiu afastar a gravidade das irregularidades detectadas.
O que diz o prefeito
A Gazeta tenta contato com o prefeito Neto. O espaço fica aberto para manifestação.
Repórter
Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins Assessor de Imprensa do SENAI Tocantins
