Tribunal aponta falhas em licitação de combustíveis de quase R$ 1 milhão e determina apuração de prejuízo

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) julgou procedente uma representação contra a Prefeitura de Arraias por irregularidades no Pregão Presencial nº 07/2024, destinado ao registro de preços para aquisição de combustíveis. A decisão, publicada esta semana, determina a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Segundo o relatório da Corte, faltaram estudos técnicos e pesquisa de preços, exigências previstas na Lei nº 14.133/2021 — o novo marco das licitações. Além disso, não foram encontrados contratos formalizados com a empresa vencedora, Auto Posto Sena Ltda – ME, nem documentos comprobatórios dos pagamentos realizados. Isso inclui a ausência de discriminação de volumes de combustível abastecido, tipos de produto e veículos atendidos.

Outro agravante apontado foi o descumprimento do uso da tabela da ANP (Agência Nacional do Petróleo) como parâmetro de referência para preços, o que pode ter gerado sobrepreço nas contratações.

Diante das falhas, o TCE determinou:

• Proibição da prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 35/2024, firmada em 3 de maio de 2024;
• Formalização imediata e envio ao tribunal de todos os contratos istrativos relacionados à licitação, acompanhados de suas respectivas notas fiscais;
• Abertura de Tomada de Contas Especial para investigar os indícios de dano ao erário.

Sanções aplicadas

Como sanção, foi aplicada multa de R$ 4 mil ao prefeito Herman Gomes de Almeida, responsável por homologar o processo. Outras duas penalidades, de R$ 3 mil cada, foram destinadas ao secretário de istração e Finanças, Harhon Evangelista Araújo Marques, e à chefe do setor de compras, Alline Belchior Silva Lima, por falhas na elaboração do termo de referência e no planejamento da contratação.

Histórico de fragilidade na gestão

Localizada no sudeste do estado, Arraias tem cerca de 11 mil habitantes e é uma das cidades mais antigas do Tocantins, com forte valor histórico e cultural. Apesar disso, enfrenta desafios crônicos na gestão pública e tem sido alvo constante de representações no TCE.

O atual gestor, Herman Gomes (Republicanos), cumpre seu segundo mandato como prefeito. Servidor público aposentado, ele já ocupou cargos de confiança em istrações anteriores. A nova condenação amplia a vigilância sobre sua gestão, especialmente em um cenário de exigência crescente por responsabilidade fiscal e transparência nos gastos públicos.

O que diz o prefeito

A Gazeta entrou em contato com o prefeito Herman e aguarda posicionamento.