Reviravolta em município do TO: vereadores do PDT são cassados por candidatura fictícia

Uma decisão da Justiça Eleitoral do Tocantins cassou, nessa quarta-feira, 5, toda a chapa proporcional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Goiatins, no norte do Estado, e anulou todos os votos recebidos pela legenda nas eleições municipais de 2024. Com isso, os dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos, e a composição da Câmara Municipal será alterada após recontagem de votos.

A sentença foi proferida pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, titular da 32ª Zona Eleitoral, em resposta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela ex-pré-candidata Ana Cláudia Gomes (MDB), conhecida como Pretinha Borá. Ela acusou o partido de fraudar a cota mínima de candidaturas femininas, exigida por lei, ao registrar uma candidatura fictícia apenas para formalizar a chapa.

Esposa do vice-prefeito era “candidata laranja”, diz sentença

A candidatura apontada como fraudulenta foi a de Carla Eduarda da Silva Campos, esposa do atual vice-prefeito de Goiatins, Zé Américo Filho (PDT). Conforme os autos, Carla não realizou atos de campanha, não produziu material publicitário, não participou de eventos políticos e não pediu votos para si mesma.

Em vez disso, testemunhas relataram que ela e sua família pediram votos publicamente para outro candidato do partido, o vereador eleito Carlos Hamilton Aquino Lima, o Biúla, um dos dois parlamentares cassados. Carla Eduarda teve apenas dois votos — número considerado inexpressivo — e não declarou nenhum gasto de campanha, o que reforçou os indícios de fraude.

O processo também reuniu provas extraídas de grupos de WhatsApp, como o “I love Craolândia”, onde a suposta candidata promovia a candidatura de Biúla. O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favorável à ação, apontando “fortes indícios de simulação” e pedindo a cassação da chapa.

Decisão: todos os elementos de fraude estão presentes

Na sentença, o juiz Herisberto Caldas destacou que todos os requisitos para caracterizar a fraude à cota de gênero estão presentes, conforme definido na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a jurisprudência, basta um dos seguintes indícios para configurar fraude: votação inexpressiva, ausência de campanha ou promoção de terceiros. No caso de Goiatins, todos esses elementos foram comprovados.

“Apenas um dos elementos já seria suficiente para configurar o ilícito. Neste caso, todos estão presentes: votação inexpressiva, ausência de atos de campanha e promoção de terceiros”, afirmou o magistrado.

Vereadores perdem mandatos e haverá recontagem de votos

Com a cassação da chapa, os vereadores eleitos pelo PDT, Mosquitim do Povo (652 votos) e Biúla (324 votos), perderam os mandatos. A Justiça Eleitoral determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá alterar completamente a composição da Câmara Municipal de Goiatins.

A decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Embora o PDT ainda possa recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), a sentença determina que, após o trânsito em julgado, o cartório eleitoral providencie a recontagem de votos e a diplomação de novos vereadores.

O que diz a lei sobre cota de gênero

A cota de gênero é prevista pela Lei nº 9.504/1997, que determina que ao menos 30% das candidaturas nas eleições proporcionais devem ser preenchidas por mulheres. A mesma regra vale para o ree de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário.

Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem intensificado a fiscalização contra candidaturas fictícias — as chamadas “candidaturas laranjas” — utilizadas para fraudar a exigência legal, resultando em cassações de mandatos e anulação de votos.

Defesa e manifestação

A ex-pré-candidata Pretinha Borá informou que só irá se manifestar após o trânsito em julgado da decisão. A reportagem também aguarda posicionamento da defesa do PDT, que não respondeu até o fechamento desta edição, mas terá espaço garantido assim que houver manifestação.