Contratação milionária de combustível em cidade do TO é alvo do TCE por suspeita de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) instaurou uma representação formal contra a Prefeitura de Filadélfia, município localizado na região norte do Estado, para apurar irregularidades em um contrato no valor de R$ 4.438.979,33 destinado ao fornecimento de combustível para a frota municipal. A contratação foi realizada por credenciamento, sem licitação formal, o que levantou suspeitas de violação aos princípios da legalidade e economicidade.

A ação teve início após análise técnica da Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), que identificou fragilidades significativas no Credenciamento nº 02/2025, instaurado com base em inexigibilidade de licitação.

Falhas técnicas e possíveis riscos ao erário

De acordo com o Parecer Técnico nº 144/2025, o processo de contratação apresenta diversas inconsistências. Entre os principais pontos destacados estão:

• Justificativa genérica para a inexigibilidade de licitação, sem comprovação de inviabilidade de competição;
• Ausência de cláusula de reajuste de preços, o que compromete a previsibilidade e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
• Falta de transparência, com documentos obrigatórios não disponibilizados para controle externo e social;
• Planejamento orçamentário insuficiente, com estimativas de consumo imprecisas e sem detalhamento por secretarias demandantes;
• Impacto financeiro elevado, equivalente a 7,99% da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, gerando um custo per capita de R$ 567,47, valor acima da média de municípios de porte semelhante.

Mesmo após a apresentação de justificativas complementares pela gestão municipal, o relator do processo, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, concluiu que as falhas permanecem sem elucidação satisfatória e determinou a citação formal do prefeito David Sousa Bento, além de membros do controle interno e secretarias envolvidas no procedimento.

Prefeito e equipe terão 15 dias para apresentar defesa

Os gestores citados têm prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa prévia, antes da análise do mérito pelo TCE. O caso também será encaminhado para manifestação do Ministério Público de Contas, que poderá recomendar sanções ou responsabilizações caso confirme as irregularidades.

Um dos maiores contratos do ano em um município de baixo IDH

Com população estimada em 7.823 habitantes (IBGE, 2024), Filadélfia possui orçamento previsto de R$ 55 milhõespara o exercício de 2025. Nesse contexto, a contratação para fornecimento de combustível figura entre as maiores despesas do município, superando inclusive a média de investimentos anuais em setores essenciais, como saúde básica e infraestrutura urbana.

O município tem índice de desenvolvimento humano (IDHM) de 0,603, considerado baixo, com desafios críticos nas áreas de educação, renda e mobilidade. O elevado custo do contrato, somado à ausência de critérios técnicos claros, acendeu o alerta na Corte de Contas.

O que diz a Prefeitura

A Gazeta tenta contato com a Prefeitura de Filadelfia. O espaço fica aberto para posicionamento oficial.