CCJ do Senado aprova fim da reeleição e propõe mandato único de cinco anos para presidente, governador e prefeito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também prevê mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo deputados federais, estaduais, distritais e senadores. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos.

A medida tem como objetivo reduzir os custos eleitorais e fortalecer o equilíbrio político, com a unificação dos pleitos e o fim da possibilidade de reeleição consecutiva para cargos do Executivo. Agora, a PEC segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores. Após isso, será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Transição e novas regras

O texto propõe uma transição gradual:

• Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos.
• A partir de 2034, todos os mandatos eletivos (Executivo e Legislativo) am a ter cinco anos.
• Senadores eleitos em 2026 continuarão com mandatos de oito anos. Os eleitos em 2030 terão mandatos excepcionais de nove anos, para alinhar os ciclos eleitorais. A partir de 2039, os mandatos também am a ser de cinco anos.

A proposta também altera o tempo de mandato dos deputados federais, estaduais e distritais, que a dos atuais quatro para cinco anos, a partir das eleições de 2034.

Além disso, a PEC propõe a unificação das datas das eleições municipais e gerais, o que, segundo o relator, trará economia e maior racionalidade ao processo político.

Debate e resistências

O tema divide opiniões no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à medida e já expressou essa posição em reuniões com senadores. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou a proposta, chamando-a de “oportunista” e “retrocesso”.

Ainda assim, a PEC conta com forte apoio dentro do Senado e entre lideranças partidárias. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu o texto durante a sessão. Para ele, o fim da reeleição, aliado à unificação das eleições, seria um o importante para simplificar o sistema político.

O ex-presidente José Sarney (MDB), que governou o país entre 1985 e 1990, também se manifestou favorável:

“Sempre achei que devíamos ter mandato de cinco ou seis anos, sem reeleição”, declarou.

Entre os apoiadores mais entusiastas da proposta estão o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor da PEC, e os ex-presidentes do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Casa.

Impacto imediato

Caso aprovada, a proposta não impedirá que os atuais mandatários concorram à reeleição nas eleições de 2024 (prefeitos) e 2026 (presidente e governadores), desde que não tenham sido reeleitos no mandato anterior. A mudança vale apenas a partir das eleições de 2028, para prefeitos, e 2030, para presidentes e governadores.

A expectativa é que a PEC seja votada pelo plenário do Senado antes do recesso parlamentar de julho.